Política de Privacidade e Disclamer

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Original Brand, LDA, pessoa coletiva com sede em Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos websites associados às marcas VINTAGE OBRAS e CASA AMARELA OBRAS, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, o titular poderá contactar-nos através do endereço de email:
politicadeprivacidade@vintageobras.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Original Brand, LDA poderá recolher os seguintes dados pessoais, consoante os formulários preenchidos voluntariamente pelo utilizador:

  • Nome
  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Localização
  • Conteúdo da mensagem ou pedido submetido
  • Outros dados estritamente necessários à finalidade do formulário

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

a) Pedido de Orçamento

Os dados recolhidos através do formulário de Pedido de Orçamento destinam-se ao contacto com o utilizador e à análise do pedido, com base no consentimento do titular e/ou na execução de diligências pré-contratuais, a pedido do titular.

b) Recrutamento de Recursos Humanos

Os dados submetidos através do formulário de Recrutamento destinam-se à análise de candidaturas e eventual contacto para processos de seleção.

c) Intermediação de Crédito

Os dados recolhidos no formulário de Intermediação de Crédito destinam-se exclusivamente à sua transmissão ao Intermediário de Crédito parceiro, para efeitos de análise e contacto, mediante consentimento expresso do titular.

Em nenhum caso os dados pessoais serão utilizados para finalidades incompatíveis com as acima descritas.

4. Partilha de Dados com Terceiros

Sempre que necessário à concretização da finalidade solicitada pelo utilizador:

  • Os dados de Pedido de Orçamento poderão ser transmitidos à Unidade Franchisada geograficamente ou operacionalmente mais adequada.
  • Os dados de Recrutamento poderão ser facultados a Unidades Franchisadas que manifestem necessidade de contratação.
  • Os dados de Intermediação de Crédito serão transmitidos exclusivamente ao parceiro de intermediação identificado.

Após a transmissão dos dados, a Unidade Franchisada passa a atuar como responsável autónoma pelo tratamento dos dados necessários à execução da sua atividade, não sendo a Original Brand, LDA responsável pelo tratamento subsequente efetuado por essa entidade.

Em caso algum os dados pessoais serão comercializados ou cedidos para fins de marketing externo.

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades que motivaram a sua recolha ou pelo período exigido por obrigações legais aplicáveis.

O titular poderá solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento, sem prejuízo de obrigações legais de conservação.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

  • Acesso aos seus dados pessoais
  • Retificação de dados inexatos ou incompletos
  • Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
  • Limitação do tratamento
  • Oposição ao tratamento
  • Portabilidade dos dados
  • Retirar o consentimento a qualquer momento

O exercício destes direitos pode ser feito através do email:
politicadeprivacidade@vintageobras.pt

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência do utilizador e analisar tráfego.

O consentimento para a utilização de cookies não essenciais é recolhido através de um popup aquando da primeira visita ao site, podendo o utilizador aceitar, rejeitar ou configurar as suas preferências.

Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, duração e terceiros envolvidos, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies disponível no website.

O utilizador poderá, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento.

8. Segurança dos Dados

A Original Brand, LDA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou destruição.

9. Aviso Legal e Limitação de Responsabilidade

As empresas associadas às marcas VINTAGE OBRAS e CASA AMARELA OBRAS foram selecionadas com base em critérios objetivos, nomeadamente histórico profissional, competências técnicas, qualificação dos recursos humanos, capacidade financeira e compromisso com métodos modernos de organização empresarial.

Todas as Unidades Franchisadas recebem formação inicial e contínua e são sujeitas a auditorias periódicas.

Cada Unidade Franchisada é jurídica, financeira e operacionalmente autónoma, sendo a única responsável pela execução das empreitadas, cumprimento das obrigações legais, garantias dos trabalhos realizados e pela relação contratual com o cliente final.

Cada empresa detém o respetivo alvará de construção ou certificado de empreiteiro emitido pelo IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.

10. Atualizações

A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendada a sua consulta periódica.

Última atualização: 14/12/2025